Termos de Uso

Data de Publicação: 29/07/2025 Versão: 1.1

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo(a) à Multiplique Benefícios!

Este documento ("Termos de Uso") estabelece as condições sob as quais você ("Usuário" ou "Associado") poderá utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela Multiplique Benefícios, sociedade devidamente inscrita sob o CNPJ 54.113.960/0001-97, com sede em Londrina-PR, Rua Caracas, 350 - Apt 1204 - Santa Rosa, por meio do website www.multipliquebeneficios.com.br ("Plataforma").

Ao acessar, navegar, utilizar ou realizar a assinatura de qualquer um dos planos da Multiplique Benefícios através da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Multiplique Benefícios. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deverá prosseguir com a utilização dos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão destes Termos, as seguintes definições serão aplicadas:

Multiplique Benefícios: A empresa Multiplique Benefícios, responsável pela oferta dos serviços e gestão da Plataforma.

Plataforma (Website): O website da Multiplique Benefícios, por meio do qual os serviços são apresentados e as assinaturas são realizadas.

Aplicativo: O aplicativo móvel da Multiplique Benefícios, por meio do qual os Associados têm acesso ao cartão virtual de benefícios e às instruções para obtenção de descontos com parceiros.

Usuário/Associado: Pessoa física que acessa a Plataforma e/ou contrata um dos planos de benefícios da Multiplique Benefícios.

Serviços: A oferta de benefícios e descontos em uma rede de parceiros, disponibilizados aos Associados da Multiplique Benefícios.

Assinatura: A formalização da contratação de um dos planos oferecidos pela Multiplique Benefícios, concedendo acesso aos benefícios.

Planos: As modalidades de assinatura oferecidas (Ouro Individual e Familiar).

Dependentes: As pessoas indicadas pelo Titular do Plano Familiar para usufruir dos benefícios.

Rede de Parceiros: Empresas e estabelecimentos comerciais que oferecem descontos e benefícios exclusivos aos Associados da Multiplique Benefícios.

3. OBJETO DOS SERVIÇOS

A Multiplique Benefícios oferece um programa de benefícios e descontos exclusivos em uma rede de parceiros conveniados. A contratação dos planos de assinatura ocorre exclusivamente por meio da Plataforma (Website), que serve para o Usuário conhecer a Multiplique Benefícios e formalizar a contratação. É importante ressaltar que o Website, neste momento, não oferece uma área pós-assinatura para consulta de parceiros ou obtenção de descontos.

Após a efetivação da assinatura e a confirmação do pagamento, o acesso aos benefícios da rede de parceiros é concedido exclusivamente através do Aplicativo móvel da Multiplique Benefícios. Por meio do Aplicativo, o Associado terá acesso ao seu cartão virtual para apresentação e obtenção de descontos em parceiros locais, bem como instruções detalhadas para usufruir de descontos em sites de lojas virtuais nacionais.

É condição essencial para a obtenção e manutenção de quaisquer descontos e benefícios que a assinatura do Associado esteja ativa e com os pagamentos em dia.

A Multiplique Benefícios atua como facilitadora, conectando o Associado à rede de parceiros, não sendo responsável direta pela qualidade, garantia ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos parceiros.

4. ASSINATURA E PLANOS

4.1. Disponibilidade dos Planos: A Multiplique Benefícios oferece os seguintes planos de assinatura: * Plano Ouro Individual: Destinado a uma única pessoa, com o valor mensal de R$ 39,00 (trinta e nove reais). * Plano Familiar (Titular + 3 Dependentes): Destinado ao titular e até 3 (três) dependentes, com o valor mensal de R$ 49,00 (quarenta e nove reais).

4.2. Formas de Pagamento: O Usuário poderá optar pelas seguintes modalidades de pagamento no momento da assinatura: * Pagamento Mensal: O valor correspondente ao plano escolhido será cobrado mensalmente. * Pagamento Semestral: O valor total referente a 6 (seis) meses de assinatura poderá ser pago à vista ou parcelado em até 6 (seis) vezes no cartão de crédito. * Pagamento Anual: O valor total referente a 12 (doze) meses de assinatura poderá ser pago à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.

4.3. Processo de Assinatura: * Para realizar a assinatura, o Usuário deverá preencher o formulário de cadastro na Plataforma com informações precisas e verdadeiras. * A escolha do plano e da forma de pagamento deverá ser realizada no fluxo de compra online. * É obrigatória a aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade para que a assinatura seja concluída e o pagamento processado. * A Multiplique Benefícios reserva-se o direito de não aprovar a assinatura em caso de inconsistência nos dados fornecidos ou recusa da transação pelo sistema de pagamento.

5. DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO

5.1. Duração: O contrato de assinatura com a Multiplique Benefícios tem duração inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de efetivação da assinatura.

5.2. Renovação Automática: Após o período inicial de 12 (doze) meses, a assinatura será renovada automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, nas mesmas condições contratuais, salvo se houver manifestação em contrário de qualquer das partes, nos termos da Cláusula 7.1.

6. PERÍODO DE FIDELIDADE

6.1. Fidelidade: A assinatura dos serviços da Multiplique Benefícios possui um período de fidelidade de 3 (três) meses, contados a partir da data de efetivação da assinatura.

6.2. Consequências da Quebra de Fidelidade: Em caso de cancelamento da assinatura por parte do Associado antes do término do período de fidelidade de 3 (três) meses, será devida uma multa proporcional aos meses restantes para o cumprimento da fidelidade, calculada com base no valor mensal do plano contratado. A Multiplique Benefícios poderá reter valores já pagos ou realizar a cobrança da multa devida.

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

7.1. Cancelamento pelo Associado: O Associado poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, observadas as regras de fidelidade da Cláusula 6. * A solicitação de cancelamento deve ser feita através dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail [INSERIR E-MAIL DE ATENDIMENTO AQUI]. * Para evitar a renovação automática, a solicitação de cancelamento deve ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de aniversário da assinatura (após os 12 meses iniciais ou das renovações). * O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de cobrança vigente, respeitada a data da solicitação.

7.2. Cancelamento pela Multiplique Benefícios: A Multiplique Benefícios poderá cancelar a assinatura do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de: * Descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. * Uso indevido dos benefícios ou da Plataforma/Aplicativo. * Inadimplência no pagamento das mensalidades ou parcelas.

7.3. Reembolso: * Em caso de cancelamento pelo Associado antes do término do período de fidelidade, aplicar-se-á a multa prevista na Cláusula 6.2. * Não haverá reembolso de valores referentes a períodos de assinatura já usufruídos. * Eventuais reembolsos, quando aplicáveis, serão processados conforme a forma de pagamento original e dentro dos prazos estabelecidos pelas operadoras de cartão ou instituições financeiras.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO/ASSOCIADO

8.1. Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e da assinatura. 8.2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma e ao Aplicativo e notificar imediatamente a Multiplique Benefícios em caso de uso não autorizado. 8.3. Utilizar os serviços da Multiplique Benefícios (Plataforma e Aplicativo) de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos de Uso, a legislação aplicável e a boa-fé. 8.4. Não reproduzir, distribuir, vender ou explorar comercialmente os benefícios ou informações obtidas através da Multiplique Benefícios sem autorização prévia. 8.5. Responder por quaisquer danos causados à Multiplique Benefícios, a terceiros ou a parceiros, decorrentes de sua conduta indevida ou violação destes Termos. 8.6. Cumprir as regras e condições de uso dos parceiros da Multiplique Benefícios ao usufruir dos descontos e benefícios. 8.7. Manter sua assinatura ativa e os pagamentos em dia para garantir o acesso contínuo aos benefícios e descontos.

9. RESPONSABILIDADES DA MULTIPLIQUE BENEFÍCIOS

9.1. Disponibilizar, através do Aplicativo móvel, o acesso aos benefícios da rede de parceiros após a confirmação da assinatura e pagamento. 9.2. Manter a Plataforma e o Aplicativo em funcionamento e com as funcionalidades básicas disponíveis, envidando esforços para corrigir falhas e realizar manutenções necessárias. 9.3. Proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários, conforme a Política de Privacidade. 9.4. Não se responsabilizar por eventuais interrupções no acesso à Plataforma ou ao Aplicativo decorrentes de falhas técnicas, manutenção, ataques cibernéticos ou eventos de força maior. 9.5. Não se responsabilizar pela qualidade, garantia ou disponibilidade dos produtos e serviços oferecidos pelos parceiros, sendo a relação entre Associado e Parceiro direta e exclusiva.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, softwares, códigos, layouts, marcas, logotipos, conteúdo (textos, imagens, vídeos, etc.) são de propriedade exclusiva da Multiplique Benefícios ou de terceiros que licenciaram seu uso para a empresa. O uso da Plataforma e do Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Multiplique Benefícios. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial, sem a expressa autorização por escrito da Multiplique Benefícios.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Multiplique Benefícios está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Usuários. As informações coletadas durante o processo de cadastro e uso da Plataforma e do Aplicativo serão tratadas em conformidade com nossa [INSERIR LINK PARA POLÍTICA DE PRIVACIDADE]Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita a Política de Privacidade.

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Multiplique Benefícios reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os serviços, adaptá-los a novas funcionalidades ou a alterações legislativas. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter atualizado. O uso continuado da Plataforma e/ou do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Tolerância: A omissão ou tolerância da Multiplique Benefícios em exigir o estrito cumprimento de qualquer termo ou condição destes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da Multiplique Benefícios de exigir tal cumprimento a qualquer tempo.

13.2. Independência: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Comunicações: Todas as comunicações entre o Usuário e a Multiplique Benefícios deverão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento divulgados na Plataforma e/ou no Aplicativo.

13.4. Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Londrina-PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. VIGÊNCIA

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma.